Foto: Gustavo Moreno/STF

A nota oficial assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em resposta à reportagem da revista The Economist, apresenta diversos pontos que podem ser contestados com base em documentos públicos, declarações oficiais e registros da imprensa. A publicação britânica criticou a concentração de poder no STF, especialmente em relação à atuação do ministro Alexandre de Moraes, o que motivou a réplica de Barroso, divulgada no site da Corte no sábado (19).

Confira os principais argumentos:

X não tinha representante legal devido a ameaças

Um dos pontos centrais da resposta de Barroso diz respeito à suspensão da rede X no Brasil. Segundo ele, a plataforma foi bloqueada porque “havia retirado os seus representantes legais do país”. No entanto, documentos revelados pela própria X indicam que os representantes saíram do país após sofrerem ameaças de prisão, diante de ordens judiciais ilegais. A suspensão ocorreu após o início da crise com o STF, e não antes dela, como a sequência de tuítes abaixo comprova:

Link para tuíte

Motivos das decisões de censura não são públicos nem para advogados

Barroso também afirma que "todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas" e relacionadas a crimes ou tentativas de golpe. No entanto, o inquérito das fake news — base para essas decisões — segue sob sigilo desde 2019. Além disso, diversos usuários tiveram contas suspensas sem intimação prévia nem acesso à fundamentação legal da medida, como relatado por parlamentares, influenciadores e jornalistas afetados. Em abril de 2024, Elon Musk acusou Alexandre de Moraes de censura e publicou ordens judiciais que impunham bloqueios imediatos sem direito de defesa.

"Nós derrotamos o bolsonarismo", frase de Barroso amplamente divulgada

Barroso também negou ter dito que a Corte "derrotou Bolsonaro", afirmando que a vitória foi dos eleitores. Contudo, em um vídeo gravado em 2023 durante uma palestra no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), Barroso afirmou: “Nós derrotamos o bolsonarismo.” A frase foi registrada em áudio e vídeo, amplamente divulgada pela imprensa e gerou grande repercussão.

Pesquisas não atestam confiança do brasileiro no STF, ao contrário do que diz Barroso

Em sua nota, Barroso menciona uma pesquisa Datafolha, afirmando que a "maioria confia no Tribunal", somando 24% que "confiam muito" e 35% que "confiam um pouco". Contudo, é falacioso tratar a resposta "confio um pouco" como sinônimo de confiança. Em pesquisa divulgada em março de 2024, apenas 29% dos entrevistados aprovaram o trabalho do STF, enquanto 28% o reprovaram e 40% o consideraram "regular". A pesquisa foi realizada entre 19 e 20 de março de 2024, com uma amostra de 2.002 entrevistas presenciais em 147 cidades.

Além disso, pesquisa da Futura Inteligência, divulgada recentemente, mostrou que 52,6% dos brasileiros veem o STF de forma negativa. Barroso, ao comentar o resultado, afirmou que “a importância de um tribunal e de um juiz não pode ser aferida em pesquisas de opinião pública.”

Enfoque da The Economist é amplamente respaldado no Brasil

Barroso afirmou que "o enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado". No entanto, críticas semelhantes às feitas pela The Economist são frequentes em diversos jornais brasileiros e estrangeiros, incluindo publicações de tendências centristas ou até esquerdistas. Além disso, diversos juristas, que condenaram veementemente o atentado de 8 de janeiro, também criticam os abusos recentes do Supremo, especialmente as ações de Moraes.

Devido processo legal não está sendo respeitado, diferente do que afirma Barroso

Barroso afirmou que os responsáveis pelos atentados de 8 de janeiro "estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal". Contudo, a falta de acesso integral aos autos do processo compromete gravemente o devido processo legal. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou em abril que "a impossibilidade de acesso integral às trocas de mensagens e aos arquivos documentados compromete a atuação da defesa, restringindo sua capacidade de identificar informações relevantes e elaborar questionamentos estratégicos a acusados e testemunhas".

Nota de Barroso na íntegra

Acerca da matéria “Brazil’s Supreme Court is on trial” [da revista The Economist], venho esclarecer alguns pontos. A reportagem narra algumas das ameaças sofridas pela democracia no Brasil, embora não todas. Entre elas se incluem a invasão da sede dos três Poderes da República por uma multidão insuflada por extremistas; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e tentativa de explosão de uma bomba no Supremo Tribunal Federal. E, claro, uma alegada tentativa de golpe, com plano de assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do tribunal. Os responsáveis estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal, como reconhece a matéria. Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina.

A pesquisa DataFolha mais recente revela que, somados os que confiam muito (24%) e os que confiam um pouco (35%) no STF, a maioria confia no Tribunal. Não existe uma crise de confiança. As chamadas decisões individuais ou “monocráticas” foram posteriormente ratificadas pelos demais juízes. O X (ex-Twitter) foi suspenso do Brasil por haver retirado os seus representantes legais do país, e não em razão de qualquer conteúdo publicado. E assim que voltou a ter representante, foi restabelecido. Todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado. O presidente do Tribunal nunca disse que a corte “defeated Bolsonaro”. Foram os eleitores.

Um outro ponto: a regra de procedimento penal em vigor no Tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades seja julgada por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário. Mudar isso é que seria excepcional. Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado. O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente.

O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais.