Foto: Gustavo Moreno/STF

Em decisão unânime nesta quarta-feira, 26 de março de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin abriram ação penal contra o grupo, acusado de tramar contra a democracia brasileira após as eleições de 2022. Além de Bolsonaro, passam a responder como réus Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Almir Garnier — figuras centrais do chamado “núcleo 1” da investigação.

Os crimes imputados são graves: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado com violência e grave ameaça ao patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado. Bolsonaro, apontado como líder do esquema, agora enfrentará um processo que pode culminar em sua condenação. Com a decisão, os réus serão ouvidos, testemunhas de acusação e defesa serão convocadas, e novas provas poderão ser apresentadas antes do julgamento final.

O voto implacável de Moraes

Relator do caso, Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, em uma exposição longa e contundente. Ele afirmou que há “indícios razoáveis” de que Bolsonaro comandou uma organização criminosa desde 2021, com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral e pavimentar o caminho para um golpe. Moraes refutou a defesa do ex-presidente, conduzida por Celso Vilardi, que alegou falta de provas e destacou uma suposta “ponte” de transição com as Forças Armadas. “As evidências são claras”, rebateu o ministro, citando uma live em que Bolsonaro teria incitado a população a clamar por intervenção militar e depoimentos de réus confessos que apontaram o 8 de janeiro de 2023 como o dia planejado para uma operação com Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Moraes também mencionou eventos como a manifestação de 2021 na Avenida Paulista contra ele próprio e a reunião com embaixadores em 2022, classificada como “desvio de finalidade” para minar a confiança nas urnas — ato que já rendeu a inelegibilidade de Bolsonaro. Outro ponto levantado foi o relatório “patético” ordenado pelo ex-presidente após o pleito de 2022, ignorando a auditoria oficial que descartou fraudes, numa tentativa de sustentar a narrativa golpista.

Dino e o peso das armas

Flávio Dino acompanhou integralmente o relator, enfatizando a natureza armada da suposta organização criminosa. “Muitos dos envolvidos eram policiais e militares, ativos ou reformados, que andam armados até dormindo”, ironizou o ministro, destacando a cultura armamentista do grupo. Ele argumentou que o golpe de Estado, mesmo sem mortes no 8 de janeiro, carrega um potencial letal histórico: “Em 1964, o dia 1º de abril foi pacífico, mas os dias seguintes, não”. Para Dino, a ameaça à democracia foi concreta, independentemente do desfecho.

Fux pede aprofundamento

Luiz Fux também votou pela aceitação da denúncia, mas sinalizou a necessidade de uma análise mais detalhada no decorrer do processo. “O relator e o Ministério Público forneceram elementos suficientes para receber a denúncia. A autoria e a materialidade estão evidentes, mas questões como dosimetria e tipificação exigem maior exame”, ponderou. Fux reforçou que a decisão marca o início de um julgamento que deve esclarecer os limites da atuação dos acusados.

Um processo que divide o país

A transformação de Bolsonaro e seus aliados em réus reacende o embate entre conservadores e progressistas no Brasil. Para os apoiadores do ex-presidente, trata-se de uma perseguição política orquestrada pelo STF e pela esquerda. Para os críticos, é a resposta necessária a uma ameaça real à ordem democrática. Enquanto o processo avança, o futuro político de Bolsonaro — já inelegível até 2030 — e a credibilidade das instituições estarão sob escrutínio. Resta agora aguardar os próximos capítulos dessa batalha judicial que promete reverberar na história nacional.