Foto: Rosinei Coutinho/STF
Durante depoimento nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, foi advertido pelo ministro Alexandre de Moraes por apresentar versões contraditórias em relação ao que havia dito anteriormente à Polícia Federal (PF).
Diante das hesitações do militar, Moraes afirmou que uma testemunha não pode omitir a verdade. “Antes de responder, pense bem. A testemunha não pode deixar de falar a verdade. Se mentiu na polícia, tem que falar que mentiu na polícia. Não pode agora, perante o Supremo Tribunal Federal, dizer que não sabe, não lembra. Ou o senhor falseou a verdade na polícia ou está falseando aqui”, declarou o ministro.
O ministro destacou diferenças relevantes entre o depoimento prestado por Freire Gomes à PF e o atual, no STF. Na investigação policial, o general relatou que participou de reunião no fim de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro discutia um golpe de Estado. Ele também teria afirmado que o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, teria se mostrado favorável ao plano.
Já no depoimento ao STF, Freire Gomes minimizou a conduta do almirante, afirmando que ele apenas teria dito estar “com o presidente” — declaração que, segundo o general, não poderia ser interpretada como conluio. “Não interpretei como qualquer tipo de conluio. Ele demonstrou apenas respeito ao comandante-chefe das Forças Armadas”, disse.
Durante a oitiva, Freire Gomes confirmou que Bolsonaro apresentou um documento que previa a decretação de estado de defesa e de sítio, com base na Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O general depôs como testemunha de acusação, convocado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga o núcleo central da suposta tentativa de golpe após a eleição de 2022.
Segundo Freire Gomes, após o segundo turno, houve uma reunião ministerial com Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas no Palácio da Alvorada para discutir os “próximos passos”. Em novo encontro no dia 7 de dezembro, o presidente apresentou uma minuta de decreto para se manter no poder, mesmo após a derrota nas urnas.
No dia 14 de dezembro, uma versão atualizada da minuta foi reapresentada — desta vez com medidas que impediriam a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Freire Gomes e o então comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, manifestaram oposição a qualquer proposta fora da legalidade.
“Alertei que, se saísse dos aspectos jurídicos, além de não contar com nosso apoio, [Bolsonaro] poderia ser enquadrado juridicamente”, afirmou Freire Gomes. “Não vislumbrávamos apoio que extrapolasse nossa competência constitucional.”
Questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o general confirmou que a versão final do documento previa a prisão de autoridades, incluindo o nome do ministro Alexandre de Moraes.
O depoimento de Baptista Júnior, inicialmente previsto para esta segunda-feira, foi adiado para a manhã de quarta-feira (21).
A Primeira Turma do STF tornou réus oito integrantes do que a PGR chama de “núcleo principal” da tentativa de golpe. São eles:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Abin
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro e candidato a vice de Bolsonaro em 2022
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