Foto: Jr. Rosa

O governo federal publicou na noite de sexta-feira (30) o decreto que determina o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, em uma tentativa de cumprir as exigências do novo arcabouço fiscal, que impõe limites aos gastos públicos e metas rigorosas para o resultado primário. Do total bloqueado, R$ 24,2 bilhões afetam diretamente os gastos discricionários dos ministérios — como investimentos e manutenção da máquina pública — e outros R$ 7,1 bilhões atingem emendas parlamentares, especialmente as do tipo RP7, destinadas por bancadas estaduais a obras e ações em seus redutos eleitorais.

Os ministérios das Cidades, da Saúde e da Defesa estão entre os mais impactados. A pasta das Cidades, responsável por programas como o Minha Casa, Minha Vida, teve R$ 4,3 bilhões congelados — o que representa 27,2% do orçamento discricionário disponível. Já o Ministério da Defesa sofreu corte de R$ 2,6 bilhões (21,1%), e a Saúde perdeu R$ 2,36 bilhões em despesas diretas, com impacto total de R$ 5,9 bilhões quando se somam as emendas bloqueadas.

Pastas com orçamentos menores, como Turismo e Portos e Aeroportos, também foram duramente atingidas. O Turismo teve 55,1% de seu orçamento contingenciado (R$ 489 milhões), enquanto Portos e Aeroportos enfrentam um corte de R$ 781 milhões (43,6%).

Segundo o decreto, R$ 10,6 bilhões estão bloqueados de forma mais rígida, só podendo ser liberados caso haja redução nas despesas obrigatórias. Já os R$ 20,7 bilhões restantes estão sujeitos a contingenciamento — uma suspensão temporária que pode ser revertida com aumento da arrecadação ao longo do ano.

O governo continuará aplicando a estratégia de “faseamento”, ou seja, a liberação gradual dos recursos conforme o cenário fiscal. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, essa medida funciona como uma “reserva preventiva” diante de incertezas econômicas.

O Ministério da Educação foi poupado dos cortes. No caso da Saúde, apesar do impacto elevado, o governo ainda não especificou se programas como a Farmácia Popular serão afetados. Os ministérios terão até 6 de junho para detalhar quais ações terão os recursos efetivamente bloqueados.

As medidas visam assegurar o cumprimento da meta de déficit zero estabelecida pelo novo marco fiscal, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. Para reforçar o caixa, o Executivo também aumentou o IOF sobre operações de crédito, com previsão de arrecadar R$ 20 bilhões — proposta que, no entanto, já enfrenta resistência no Congresso e pode obrigar o governo a cortar ainda mais despesas.