Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para a próxima quarta-feira (4) a retomada do julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet — um dos temas centrais no debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil.

O processo estava suspenso desde dezembro, quando o ministro André Mendonça pediu vista para analisar melhor a matéria. Agora, o julgamento será reiniciado com o voto dele. A data deve ser confirmada oficialmente na pauta que será divulgada nesta quinta-feira (29).

Mais cedo, ao ser questionado em Brasília se o caso voltaria à pauta ainda neste semestre, Barroso limitou-se a dizer: “Em breve.” Pouco depois, a comunicação do STF confirmou a data.

O julgamento gira em torno da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. O ponto central é se essas empresas devem ser obrigadas a remover publicações consideradas ofensivas após simples notificação extrajudicial ou apenas mediante decisão judicial. Estão em análise dois recursos extraordinários (RE 1037396 e RE 1057258), julgados em conjunto.

Na sessão em que pediu vista, o ministro Mendonça justificou sua decisão afirmando: “Essa matéria tem me inquietado bastante. Acredito que é necessário mais tempo de análise sobre o tema. Precisamos saber até que ponto não estaremos sendo injustos.”

A discussão é uma das prioridades de Barroso, que pretende concluir temas de grande relevância antes do fim de seu mandato à frente da Corte, previsto para outubro.

Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já se manifestaram pela inconstitucionalidade do artigo 19, que atualmente isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros, exceto quando há ordem judicial. O julgamento pode ter impacto direto sobre os limites da liberdade de expressão e sobre a atuação das empresas de tecnologia no país.