Foto: Mário Agra e Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem adotado com cada vez mais frequência medidas que atingem familiares de alvos dos seus inquéritos — mesmo quando esses parentes não possuem ligação direta com os fatos investigados.
Em diversas ocasiões, decisões de Moraes determinaram o bloqueio de redes sociais e contas bancárias de familiares, ou ainda a convocação para depoimentos, sem apresentar indícios claros de coautoria ou envolvimento nos atos apurados. Críticos veem nessas ações uma extrapolação inconstitucional das prerrogativas judiciais.
Nesta semana, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) teve perfis nas redes sociais e contas bancárias bloqueadas após afirmar que havia deixado o país. A decisão, no entanto, não se restringiu a ela: atingiu também sua mãe e seu filho menor de idade — nenhum dos dois é investigado no processo, e a medida não apresentou justificativa técnica sobre eventual uso indevido das redes por parte deles. Juristas classificaram a decisão como censura prévia e abuso de autoridade.
Outro caso recente envolve o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alvo de inquérito por suposta tentativa de intimidar ministros do STF. Mesmo sem indícios públicos de envolvimento direto, seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi convocado para depor com base na hipótese de que estaria financiando ações do filho. O próprio ex-presidente confirmou ter enviado R$ 2 milhões a Eduardo.
A reação no meio político foi imediata. O senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou a medida:
"A nossa Constituição é clara: nenhuma pena pode passar da pessoa do acusado. Esse é um princípio básico da Justiça no Brasil e no Direito internacional. Perseguir a família de um investigado é distorcer a Justiça."
O deputado Eduardo Bolsonaro também reagiu:
"É de embrulhar o estômago. Moraes está sem freio — e isso é absolutamente notório."
Juristas vêm alertando que as medidas impostas contra familiares violam diretamente o princípio da intranscendência da pena, previsto no artigo 5º da Constituição: “Nenhuma pena passará da pessoa do condenado”.
Segundo Fabrício Rebelo, coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes):
“Essas medidas estão completamente desconectadas da legislação. Não existe respaldo jurídico para sanções aplicadas a pessoas que não são parte de um processo.”
Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP, reforça que ações contra familiares só seriam admissíveis em contextos específicos, como em investigações sobre organizações criminosas, o que não se aplica aos casos atuais:
“Sem que os parentes estejam formalmente envolvidos como membros de uma organização, essas decisões se configuram como abuso odioso.”
As ações contra familiares não são pontuais. Em 2024, durante a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, Moraes alertou que o pai, a esposa e a filha do colaborador poderiam ser responsabilizados caso houvesse rescisão do acordo. A ameaça foi registrada nos autos do processo.
Em 2022, a esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola Daniel, também teve contas e redes sociais bloqueadas, embora não fosse alvo de investigação nem exercesse cargo público. Em 2024, os bloqueios foram renovados, sem justificativa pública.
Outro caso emblemático é o do jornalista Oswaldo Eustáquio. Em 2023, uma rede social atribuída à sua filha menor de idade foi bloqueada, sob suspeita de estar sendo usada por ele para burlar medidas judiciais. No ano seguinte, a Polícia Federal chegou a cumprir mandado de busca na residência da criança.
Para críticos, esses episódios demonstram uma ampliação perigosa do poder de investigação do STF, com impactos profundos sobre o Estado de Direito. A repetição do padrão indica que, além dos alvos centrais, seus entornos familiares estão sendo sistematicamente expostos a medidas coercitivas — sem respaldo legal claro.
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