Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

A lista de imóveis que o governador Romeu Zema (Novo) pretende oferecer à União para abater parte da dívida de aproximadamente R$ 165 bilhões do Estado de Minas Gerais inclui bens emblemáticos, como a Cidade Administrativa — sede do governo estadual —, o Hospital Risoleta Neves e a Escola Estadual Central, todos localizados em Belo Horizonte. A relação foi enviada nesta terça-feira (27) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A apresentação da lista atende a uma exigência da própria CCJ, feita após o governo mineiro protocolar, no dia 7 de maio, um pedido de autorização à ALMG para incluir imóveis entre os ativos a serem transferidos à União dentro do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O texto inicial do governo não especificava quais bens seriam ofertados. Na semana passada, o presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite (MDB), conhecido como Tadeuzinho, afirmou que o projeto não seria votado sem a apresentação prévia da lista.

Além da Escola Estadual Central, o governo estadual incluiu no documento outras unidades de ensino: as escolas estaduais Dr. Amaro Barreto, também na capital, Jerônimo Pontello (Couto de Magalhães de Minas), Vale do Jequitinhonha e Vicente de Paula Neves (João Monlevade). Também constam a sede e oito fazendas da Fundação Caio Martins (Fucam), distribuídas entre os municípios de Esmeraldas, Buritizeiro, Juvenília e Riachinho.

A relação abrange ainda imóveis pertencentes a órgãos da administração indireta, como o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), que tem seis unidades em Belo Horizonte, além de propriedades da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), ambas envolvidas em uma proposta de federalização defendida por Zema.

Composta por seis páginas, a lista apresenta apenas dados básicos dos imóveis, como endereço, número de registro e metragem. Ao justificar os critérios de escolha, a secretária de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, informou que foram priorizados bens com valor superior a R$ 5 milhões ou área acima de dez hectares, imóveis desocupados ou com uso subutilizado, e com potencial para regularização jurídica e transferência.

Apesar da inclusão dos imóveis, Silvia ponderou que sua presença na relação não significa aptidão imediata para transferência à União. Segundo ela, o decreto que regulamenta o Propag impõe uma série de exigências documentais, como matrícula regular, georreferenciamento, certidões negativas, avaliações técnicas e laudos de vistoria, o que demanda tempo e ações específicas do Estado.

A secretária também destacou que alguns imóveis poderão ser retirados da proposta após diálogo com autoridades e comunidades locais, considerando o interesse público. “Vincular a autorização a uma lista fixa comprometeria a capacidade de resposta do Estado e colocaria em risco oportunidades importantes de negociação”, explicou, ressaltando que as avaliações de valor e viabilidade serão feitas ao longo deste ano.

Por fim, Silvia enfatizou que a aceitação dos imóveis depende do interesse do governo federal, mencionando como exemplo o Hospital de Divinópolis, que inicialmente não constava da lista, mas será incluído devido à manifestação de interesse da União. Segundo ela, as negociações devem considerar tanto a disponibilidade dos bens por parte do Estado quanto as prioridades da União, podendo exigir remanejamento de órgãos e serviços.