Foto: Gil Leonardi

Anunciado durante o feriado, o contingenciamento orçamentário do Governo de Minas Gerais vai promover uma redução de R$ 1,1 bilhão nas despesas de todas as secretarias, empresas estatais e demais órgãos estaduais. A medida, apresentada como necessária para manter a responsabilidade fiscal, foi detalhada nesta quarta-feira (23).

Inicialmente classificado como essencial para manter as contas públicas sob controle, o ajuste ganhou contornos de urgência após os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) — proposta que traria alívio significativo para entes federativos endividados. Em Minas Gerais, o débito histórico com a União já ultrapassa os R$ 160 bilhões.

“O Estado havia planejado um desembolso quase R$ 2 bilhões menor, o que seria viável com a aprovação integral do Propag. Com os vetos do presidente, fomos obrigados a recalibrar as finanças para garantir o equilíbrio fiscal”, explicou o vice-governador Mateus Simões (Novo).

Além da frustração com o veto federal, o governo estadual aponta também o cenário econômico nacional como fator de atenção, mencionando sinais de desaquecimento da arrecadação, pressão inflacionária e riscos de recessão. Apesar disso, o mercado financeiro revisou ligeiramente para baixo, na terça-feira (22), a previsão do IPCA para 2025 — de 5,65% para 5,57% —, ainda acima do teto da meta estabelecida pelo Banco Central. Em 2024, o índice fechou em 4,83%.

Contenção sem impacto essencial

Em nota oficial, o governo Zema reforçou que se trata de uma "suspensão temporária de gastos específicos e controlados", sem prejuízos aos investimentos em andamento nem aos contratos vigentes. A redução, segundo o Executivo, representa apenas 0,8% do orçamento anual do Estado.

“O contingenciamento poderá ser revisto a qualquer momento, conforme o comportamento das contas públicas e o cenário econômico”, informou a Secretaria de Planejamento e Gestão.

Cada órgão e secretaria deverá apresentar, no prazo de até dez dias úteis, propostas de readequação orçamentária dentro do novo teto, com base em análises técnicas. O governo assegura que a oferta de serviços essenciais — como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura — seguirá inalterada, com foco na eficiência da gestão dos recursos públicos.