Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ao governo federal a suspensão imediata da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de risco sacado — uma modalidade de crédito amplamente utilizada por pequenas e médias empresas. A nova cobrança foi determinada por decreto presidencial e entra em vigor neste domingo (1º).

O pedido foi feito na quarta-feira (28), durante uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da qual também participou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ambos os presidentes do Legislativo deram ao governo um prazo de dez dias para apresentar alternativas ao aumento da tributação, considerado prejudicial à economia, especialmente ao comércio varejista.

O risco sacado permite que fornecedores recebam de forma antecipada, por meio de instituições financeiras, os valores referentes a vendas feitas a prazo. Até então, esse tipo de operação não era tributado com IOF. Com a nova regra, passa a ter a mesma carga tributária de outras linhas de crédito, com alíquota anual que pode chegar a 3,95%.

Segundo o governo, a medida tem como objetivo reforçar a arrecadação e viabilizar o cumprimento das metas fiscais. A expectativa do Ministério da Fazenda é que a arrecadação com a mudança atinja R$ 20,5 bilhões em 2025 e chegue a R$ 41 bilhões em 2026. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que a equiparação ao crédito tradicional garante isonomia e corrige distorções no sistema.

A reação no Congresso, no entanto, foi imediata. Já foram apresentados 22 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para tentar anular a medida — 20 na Câmara e 2 no Senado. Embora pouco comuns, os PDLs são instrumentos constitucionais e, se avançarem, podem representar uma derrota política para o Executivo.

Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, a decisão pode gerar insegurança jurídica. “Ou o governo volta atrás e revoga o decreto, ou o Congresso vai barrar. Quem já tiver pago vai acionar a Justiça para reaver os valores”, declarou.

Na sexta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com Fernando Haddad fora da agenda oficial, em meio às pressões crescentes para que a medida seja revista. O ministro admite a possibilidade de discutir alternativas para 2026, mas afirma que a reversão imediata em 2025 exigiria cortes adicionais no Orçamento, o que dificulta um recuo no curto prazo.