Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, que pedia autorização para circular livremente por Brasília durante o processo de recebimento da denúncia pela Primeira Turma da Corte. Moraes destacou que a permissão para acompanhar o julgamento é uma exceção e não se aplica a atividades como turismo ou engajamento político na capital. A defesa de Martins argumentou que as restrições impostas a ele são mais severas do que as enfrentadas em sua cidade natal, apontando que isso contraria os princípios de proporcionalidade e legalidade.

O ministro determinou que Martins deve seguir um trajeto restrito, limitado ao percurso entre o aeroporto, o hotel e o local da sessão de julgamento. Moraes também proibiu a divulgação de imagens que mostrem a votação ou o deslocamento de Martins, com a ameaça de sanções, incluindo multas e prisão, caso essa ordem seja descumprida. A decisão reforça a postura rigorosa do STF em casos envolvendo figuras públicas e a necessidade de garantir a ordem durante os processos judiciais.