Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (16) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro uma série de ações voltadas a pressionar autoridades brasileiras e influenciar o andamento de processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sendo analisado pela Primeira Turma da Corte.

Ao iniciar a apresentação de seu relatório, Moraes destacou os principais pontos da denúncia apresentada pela PGR. Segundo o ministro, os investigadores consideram haver elementos suficientes para sustentar a autoria e a materialidade dos fatos apontados contra o ex-parlamentar.

De acordo com o relato, a acusação se apoia em declarações públicas, publicações nas redes sociais e demais provas reunidas ao longo da investigação. Moraes ressaltou que os autos contêm diversos registros audiovisuais nos quais Eduardo Bolsonaro detalharia agendas, articulações e contatos mantidos no exterior.

Para a Procuradoria, essas iniciativas teriam como objetivo constranger integrantes do Judiciário brasileiro e criar obstáculos ao andamento da ação penal que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

Acusação cita ameaças a autoridades

Durante a leitura do relatório, Moraes também afirmou que a PGR atribui a Eduardo Bolsonaro a prática de ameaças dirigidas a autoridades responsáveis pelo julgamento de processos relacionados ao ex-presidente.

Segundo a acusação, algumas dessas ações teriam ultrapassado o campo das declarações e produzido efeitos concretos. A Procuradoria sustenta que as medidas buscavam beneficiar Jair Bolsonaro, evitando sua responsabilização criminal.

O ministro destacou ainda o entendimento da PGR de que o crime de coação no curso do processo se caracteriza pela própria prática da ameaça, independentemente de a pessoa alvo ter se sentido intimidada ou de a pressão ter alcançado o resultado pretendido.

Outro ponto mencionado por Moraes foi o suposto impacto econômico decorrente das iniciativas atribuídas ao ex-deputado. Conforme relatado pelo ministro, a Procuradoria considera que as articulações de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos, envolvendo sanções e medidas econômicas contra o Brasil, produziram reflexos relevantes para a economia nacional.