Foto: Wilton Juniot/Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas recentemente. A decisão ocorre poucas horas após Moraes advertir Bolsonaro por divulgar links de entrevistas concedidas à imprensa nos últimos dias — o que, segundo o ministro, fere a proibição do uso das redes sociais.

Na decisão, Moraes citou publicações em que Bolsonaro aparece utilizando a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações públicas. Para o ministro, esse tipo de conteúdo, mesmo que compartilhado por terceiros, viola as medidas restritivas. “A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu Moraes.

Ainda nesta segunda-feira (21), horas após a advertência, Bolsonaro visitou a Câmara dos Deputados e exibiu a tornozeleira eletrônica. Em declaração registrada e difundida por aliados nas redes sociais, o ex-presidente afirmou: “Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”.

As medidas cautelares contra Bolsonaro foram determinadas na última sexta-feira (18), no âmbito de um inquérito que investiga a atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em articulações com aliados do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O objetivo seria retaliar instituições brasileiras, incluindo o STF, e tentar interferir na tramitação da ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) em dias úteis e integral aos fins de semana e feriados;

• Proibição de acesso e aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros;

• Proibição de contato com autoridades ou embaixadores de outros países;

• Proibição do uso de redes sociais, direta ou indiretamente;

• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados ligados à suposta trama golpista.