Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de dezembro o início do julgamento no plenário virtual de mais 30 ações penais de réus do 8 de janeiro. Os casos ficarão sob análise dos ministros até 5 de fevereiro, em razão do recesso do Poder Judiciário, entre 20 de dezembro e 31 de janeiro.
Essas 30 pessoas foram acusadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cinco crimes: associação criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
No plenário virtual, os votos são registrados por escrito de forma remota pelos ministros, sem debate. Os magistrados também podem apenas concordar com o relator ou com eventual voto divergente, sem fazer uma manifestação escrita. As eventuais sustentações orais dos advogados são enviadas por vídeo.
Apenas três casos foram julgados no plenário físico do STF. Então, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, pediu o julgamento no plenário virtual, pedido que foi deferido pela então presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Os apelos da Ordem dos Advogados do Brasil para o julgamento presencial foram ignorados.
Veja a lista dos 30 réus que serão julgados pelo STF a partir de 15 de dezembro
Até agora, o Supremo condenou, por maioria, 30 pessoas acusadas de participação direta nos atos de 8 de janeiro. A maioria foi sentenciada a penas superiores a 13 anos de prisão.
Essas pessoas são consideradas “executoras” dos atos e são acusadas de cinco crimes. Ao todo, são cerca de 250 réus nessa condição. Cerca de 1,2 mil réus, considerados “incitadores”, estão com os processos suspensos para análise de eventual acordo de não persecução penal. Esses últimos são aqueles que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
(*) Com informações Oeste
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