Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
Em meio às articulações para retornar à Câmara dos Deputados representando Minas Gerais, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos) voltou a enfrentar um antigo fantasma da Lava Jato. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a tramitação de uma ação penal que investiga supostos favorecimentos à empreiteira OAS em troca de vantagens indevidas.
No mesmo processo também é investigado o ex-deputado Henrique Eduardo Alves. Segundo a acusação, ambos teriam atuado para beneficiar interesses da construtora no Congresso Nacional em troca de contrapartidas ilícitas.
Entre os supostos favores investigados estão a aprovação de projetos de interesse da empresa, a facilitação de financiamentos públicos para obras no Rio Grande do Norte, alterações em normas tributárias e apoio à participação da OAS em processos de concessão e privatização de aeroportos.
As investigações tiveram origem em 2016, quando mensagens atribuídas a executivos da OAS indicaram possíveis ligações com Eduardo Cunha, que na época presidia a Câmara dos Deputados.
Com foro privilegiado, o caso foi inicialmente analisado pelo STF. Após a cassação do mandato de Cunha, ainda em 2016, o processo foi remetido à Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
No ano seguinte, o Ministério Público Federal apresentou denúncia pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o envio da ação para a Justiça Eleitoral diante da existência de indícios relacionados a possíveis irregularidades eleitorais.
O processo retornou ao Supremo após decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi baseada na atual jurisprudência da Corte, segundo a qual parlamentares podem continuar sendo julgados pelo STF por crimes supostamente cometidos durante o exercício do mandato, mesmo após deixarem o cargo.
A retomada do caso ocorre justamente quando Cunha busca reconstruir seu espaço político em Minas Gerais e trabalha para viabilizar uma candidatura ao Congresso nas próximas eleições.
Os advogados de Eduardo Cunha contestam a reabertura do processo e afirmam que houve falhas processuais relevantes.
Segundo a defesa, a Procuradoria-Geral da República não realizou uma análise própria e independente da denúncia ao receber os autos de volta no STF. Os advogados sustentam que a PGR limitou-se a pedir o prosseguimento da ação sem avaliar formalmente a existência de elementos suficientes para a continuidade do processo.
Outro ponto questionado é o rito determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. A defesa argumenta que a legislação prevê inicialmente a apresentação de uma resposta à acusação, seguida da análise do colegiado sobre o recebimento da denúncia.
De acordo com os advogados, essa etapa teria sido ignorada, já que Cunha foi intimado diretamente para apresentar defesa prévia em prazo de cinco dias.
A defesa afirma que a questão envolve garantias processuais fundamentais e pede que o procedimento seja revisto pelo Supremo.
Enquanto o embate jurídico avança nos tribunais, Eduardo Cunha volta a ter seu nome ligado a um dos capítulos mais emblemáticos da Operação Lava Jato, justamente no momento em que tenta retomar protagonismo na política nacional.
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