Foto: Renato Menezes/AscomAGU

A proposta de ressarcimento destinada a aposentados e pensionistas lesados por um esquema bilionário de fraude no INSS deverá ser apresentada na próxima semana. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (2) pelo Governo Federal, após reunião entre o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Segundo o governo, o plano está em fase final de elaboração e será encaminhado à Casa Civil da Presidência da República antes de ser submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).

A reunião do Grupo Especial de Combate às Fraudes no INSS, promovida nesta sexta pela Advocacia-Geral da União (AGU), contou com a presença do ministro Jorge Messias, do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, além de Waller.

Durante o encontro, o presidente do INSS anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR) contra entidades sob investigação por envolvimento no pagamento de propina a servidores públicos ou classificadas como organizações de fachada.

O advogado-geral da União também determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) que instaure procedimentos preparatórios com o objetivo de propor ações de improbidade administrativa contra os envolvidos.

As medidas decorrem da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema fraudulento estimado em R$ 6,3 bilhões, responsável por gerar descontos indevidos nos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas. Os Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) apurarão a conduta de agentes públicos e empresas privadas envolvidas no esquema.