Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A poucos dias do recesso parlamentar, que começa 22 de dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai iniciar uma série de negociações no Congresso para aprovar leis que garantiriam um Orçamento mais consistente para 2024. As medidas visam à ampliação de até mais R$ 47 bilhões em arrecadações para atingir a meta fiscal do próximo ano.

Haddad cancelou participação em evento da XP nesta segunda-feira, 11, em São Paulo, para focar as negociações em Brasília durante esta semana. O secretário de política econômica da Fazenda, Guilherme Mello, fará presença no evento no lugar do ministro.

O projeto que mais pode alavancar as arrecadações do governo federal é a medida provisória (MP) que retomaria a tributação de empresas que contam com benefícios de ICMS para custeio de despesas diárias.

O texto original prevê que as subvenções dos Estados só poderiam ser abatidas dos tributos federais quando ligadas a investimentos, como compra de maquinário ou ampliação de fábricas, mas não despesas de custos.

A medida renderia cerca de R$ 35 bilhões, segundo as contas do governo. A Fazenda aceitou a flexibilização do texto para seguir com aprovação ainda em 2023.

A MP prevê mudanças também no Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidade de distribuição de lucros aos acionistas de grandes empresas. A expectativa do governo Lula era arrecadar R$ 10 bilhões com a mudança. Porém, o texto tem sido enxugado pelos congressistas, e a Fazenda não estimou o potencial de arrecadação atual com a mudança do JCP.

Haddad espera a aprovação da taxação de apostas on-line, que possibilitariam mais R$ 2 bilhões ao Orçamento. “O governo vai ter que aprovar meia dúzia de leis que precisam passar para garantir um Orçamento mais consistente.”

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, do Amazonas, disse que o governo não tem votos suficientes para aprovar a MP, uma vez que MDB, PSD e União Brasil não apoiam a medida.

“Essa MP é muito problemática”, disse o senador. “No Senado não tem voto. O governo vai ter que lutar até o último minuto, mas é muito difícil aprovar.”