Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entre os 12,1 milhões de trabalhadores demitidos entre 2020 e a última sexta-feira (28), apenas 2,5 milhões terão direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, modalidade de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

Essa é uma das mudanças anunciadas na nova rodada de saques do FGTS, publicada na última sexta-feira em uma medida provisória (MP) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Com a promessa de injetar R$ 12,1 bilhões na economia, a medida é excepcional e não afetará os trabalhadores demitidos no futuro.

A MP publicada não alterou as demais regras do saque-aniversário. Ela apenas liberou os valores bloqueados para quem foi demitido. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Os trabalhadores que cadastraram sua conta bancária no aplicativo FGTS (cerca de 85% do público-alvo) receberão independentemente do mês de nascimento. Confira os detalhes.

Calendário dos saques do FGTS

Valores até R$ 3 mil:

• 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.
• 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil:

• Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado.
• 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.
• 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Principais dúvidas

O que é o saque-aniversário? Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário do trabalhador. Em contrapartida, quem opta por essa modalidade não pode sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e vai até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso não seja retirado dentro do prazo, o dinheiro retorna para a conta do FGTS.

O que é a antecipação do saque-aniversário? A antecipação do saque-aniversário é uma modalidade de empréstimo onde o valor do saque futuro é utilizado como garantia. O Ministério do Trabalho e Emprego retém a quantia antecipada até que o empréstimo seja quitado.

Se o trabalhador conseguir outro emprego após a demissão, ele receberá o saldo do FGTS? Sim, o trabalhador receberá o saldo bloqueado, que corresponde aos depósitos feitos pelo antigo empregador, mesmo que tenha conseguido outro emprego. Se o trabalhador tiver sido demitido sem justa causa de mais de um emprego, receberá o saldo de todos os empregos somados.

É possível manter o valor no FGTS? Sim, o trabalhador pode optar por não retirar o valor. Caso escolha essa alternativa, o dinheiro permanecerá na conta do FGTS e será corrigido pela Taxa Referencial mais 3% ao ano, além da distribuição de lucros do fundo.

É possível desistir do saque-aniversário? Sim, se o trabalhador não tiver antecipado o saque-aniversário em nenhuma instituição financeira, ele pode desistir da modalidade. No entanto, de acordo com a lei que criou o saque-aniversário, ele terá que esperar dois anos para receber o saque integral caso seja demitido sem justa causa. O retorno ao saque-rescisão será válido no primeiro dia do 25º mês após a solicitação.

Quem tem saque-aniversário pode financiar imóveis pelo FGTS? Sim, as regras do saque-aniversário não mudam o direito do trabalhador de usar o FGTS para financiar imóveis. Os valores reservados ao saque-aniversário ficam em uma conta separada daquela destinada ao financiamento imobiliário, segundo a Caixa Econômica Federal.