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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta segunda-feira (23) a suspensão, por um mês, do programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis em todo o país. O motivo é a falta de recursos, após o bloqueio orçamentário imposto pelo governo federal.

Além disso, a agência informou que irá reduzir o alcance da pesquisa semanal de preços dos combustíveis. A previsão era ampliar a coleta de dados para 459 municípios no segundo semestre deste ano, mas o número será limitado a 390.

Em nota, a ANP afirmou que sofre restrições orçamentárias recorrentes. Entre 2013 e 2024, a autorização para despesas discricionárias caiu 82%, de R$ 749 milhões para R$ 134 milhões (valores corrigidos pela inflação). Para 2025, o orçamento inicial previa R$ 140,6 milhões, mas um decreto de maio bloqueou R$ 7,1 milhões e contingenciou outros R$ 27,7 milhões.

“A redução desses recursos afetará o funcionamento da ANP como um todo e forçará a diminuição de suas atividades”, destacou a autarquia, ressaltando que o orçamento original já era insuficiente para atender às demandas previstas para este ano.

Para enfrentar a crise financeira, a agência adotou medidas de contenção, como corte em passagens aéreas e diárias, limitação nas ações de fiscalização e realização remota de reuniões, audiências públicas, workshops e seminários.

Responsável por regular e fiscalizar o setor de petróleo, gás e biocombustíveis — desde a produção até os postos de combustíveis —, a ANP também coordena os leilões de blocos de exploração de petróleo no país.

A suspensão temporária do monitoramento da qualidade dos combustíveis representa um risco adicional ao consumidor. O programa avalia se gasolina, etanol hidratado e óleo diesel vendidos no Brasil estão dentro dos padrões exigidos, incluindo a proporção obrigatória de biocombustíveis na mistura.

Nos primeiros meses do ano, distribuidoras chegaram a pedir o fim temporário da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel fóssil, alegando que o aumento de fraudes criava concorrência desleal, já que o biodiesel é mais caro.

O corte de recursos não atinge apenas a ANP. Agências reguladoras dos setores de energia e mineração também enfrentam dificuldades semelhantes no atual governo. Embora essas autarquias tenham receitas próprias, parte significativa desses valores permanece retida, comprometendo atividades essenciais como a fiscalização.